DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obra de construção de uma unidade habitacional (Casa) de interesse social, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e projetos, com o objetivo de transferência definitiva de propriedade a beneficiários.
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO
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Compra(1794) | 28-0Controle PNCP01067933000169-1-000008/2026Processo234/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO ACORDOCNPJ do órgão01067933000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDOLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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