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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "PEDRO CESAR", ARTISTA DE RENOME NACIONAL, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 11 DE JULHO DE 2026, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA "TEMPORADA DE PRAIA 2026" DO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO/TO, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra(1821) | 17-0Controle PNCP01067933000169-1-000021/2026Processo327/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO ACORDOCNPJ do órgão01067933000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDOLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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