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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços especializados de consultoria técnica na área de licitações e contratos no auxílio de elaboração de editais e ainda acompanhamento na realização dos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Novo Acordo – TO, durante o período de junho a dezembro de 2026.

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO

Valor estimadoR$ 38.453,33
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Dados da publicação

Compra(1826) | 40-0Controle PNCP01067933000169-1-000023/2026Processo307/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO ACORDOCNPJ do órgão01067933000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDOLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (RH) ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE FECHAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ADMISSÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO, ALÉM DO SUPORTE NA REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA (SICAP/AP) E NO SUPORTE DE PREENCHIMENTO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA WEB DE GESTÃO DE FOLHA UTILIZADO PELO MUNICÍPIO. TAMBÉM INCLUIRÁ ORIENTAÇÕES RELACIONADAS A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BEM COMO O ENVIO DE INFORMAÇOES AO E-SOCIAL, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO -TO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME(1792) | 18-0 · Novo Acordo/TO · Dispensa · 29/04/2026
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