PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIAZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA AREA JURIDICA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PUBLICAS, A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, COM FOCO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NORMAIS CORRELATAS E ENTENDIMENTOS DOS ORGÃOS DE CONTROLE.

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIAZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA AREA JURIDICA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PUBLICAS, A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, COM FOCO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NORMAIS CORRELATAS E ENTENDIMENTOS DOS ORGÃOS DE CONTROLE.