InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA DEFENSORIA PÚBLICA VESPERTINO.

MUNICIPIO DE SILVANIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIA

Valor estimadoR$ 59.430,72
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Dados da publicação

Compra(15715) | 4-0Controle PNCP01068030000100-1-000028/2026Processo20544/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SILVANIACNPJ do órgão01068030000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIALocalSilvânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.