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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, para atender o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Rolim de Moura

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 1.044,62
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP01072076000195-1-000028/2026Processo3001.101889.2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01072076000195Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “continuos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO.