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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura destinado à manutenção dos ambientes da Câmara Municipal de Itapira conforme Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Valor estimadoR$ 3.225,52
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP01109369000108-1-000054/2026Processo44ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRACNPJ do órgão01109369000108Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRALocalItapira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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