DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço para atualização de registro de imóveis urbanos.
MUNICIPIO DE OUVIDOR · MUNICIPIO DE OUVIDOR
Dados da publicação
Compra(41687) | 1285-0Controle PNCP01131010000129-1-000029/2026Processo1466/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OUVIDORCNPJ do órgão01131010000129Unidade compradoraMUNICIPIO DE OUVIDORLocalOuvidor/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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