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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação visa o atendimento técnico especializado e continuado as demandas finalísticas da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, fundamentando-se na urgência em conferir andamento às ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em observância aos requisitos da Lei Federal nº 13.465/2017, bem como na necessidade de suporte operacional célere para a execução de levantamentos topográficos em campo especialmente o alinhamento de vias (essenciais para a expansão das redes de água e energia elétrica pelas concessionárias) e vistorias periciais in loco para resolução de controvérsias territoriais.

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS

Valor estimadoR$ 45.444,00
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Dados da publicação

Compra(1115) | 33-0Controle PNCP01138957000161-1-000043/2026Processo4432/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ do órgão01138957000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLISLocalDianópolis/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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