DispensaDivulgada no PNCP
Repasse de recurso municipal referente à emenda impositiva parlamentar oriunda do Poder Legislativo Municipal à Associação Desportiva, Educacional, Social e Cultural de Inhumas (ADESCI). Lei nº 3.539, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2026.
MUNICIPIO DE INHUMAS · SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - SESP
Dados da publicação
Compra8894Controle PNCP01153030000109-1-000101/2026Processo8894ÓrgãoMUNICIPIO DE INHUMASCNPJ do órgão01153030000109Unidade compradoraSECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - SESPLocalInhumas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores