TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATUAÇÃO NO TURN

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATUAÇÃO NO TURNO DA NOITE, COMPREENDIDO ENTRE 18H00 E 00H00, VISANDO AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CAPACIDADE OPERACIONAL DA EQUIPE DE COLETA, REDUZIR O ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS VIAS PÚBLICAS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.