CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO, COMPREEN

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS; VARRIÇÃO MANUAL E MECÂNICA DE VIAS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS; SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E RASPAGEM DE SARJETAS E TERRENOS PÚBLICOS URBANOS; LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO, BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS; PINTURA DE MEIO-FIO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS; BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO.