FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL APTANUTRI 3, DESTINADA AO ATENDIMEN

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL APTANUTRI 3, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DO MENOR AUGUSTO LOURENÇO DE CASTRO AMORIM, DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE ALLAN-HERNDON-DUDLEY, COM QUADRO DE MÁ EVOLUÇÃO PONDERAL (BAIXO GANHO DE PESO), COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).