CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12150

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DESTINADA AO SUPRIMENTO IMEDIATO DE INSUMOS ESSENCIAIS E DE CONSUMO CONTÍNUO UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS CLÍNICO-ODONTOLÓGICOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12150