CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12183

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL DE SAÚDE ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CONSISTINDO EM CONSULTAS EM PSICOLOGIA (ABA) NA PERIODICIDADE DE 4H/SEMANA, CONSULTAS EM FONOAUDIOLOGIA (ABA) NA PERIODICIDADE DE 2H/SEMANA, CONSULTAS EM TERAPIA OCUPACIONAL (ABA + INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES) NA PERIODICIDADE DE 2H/SEMANA, CONSULTAS EM PSICOPEDAGOGIA NA PERIODICIDADE DE 2H/SEMANA, PARA ATENDIMENTO DO MENOR JOÃO KALEB XAVIER GUIMARÃES EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR NO PROCESSO Nº 5456070-06.2025.8.09.0123. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12183