FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, CONSISTE
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · PIRACANJUBA - F M S
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FORMALIZA-SE A PRESENTE DEMANDA VISANDO À CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, CONSISTENTES EM RECEITUÁRIO SIMPLES - BLOCOS 50 FOLHAS E CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIO AZUL (20 FOLHAS CADA BLOCO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO, PODENDO AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SER CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, OBSERVADA A COMPATIBILIDADE ENTRE A FONTE DE RECURSO, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A UNIDADE, SERVIÇO, PROGRAMA OU AÇÃO DE SAÚDE BENEFICIADA.