DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL HIPERCALÓRICA INFATRINI 400G, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA PACIENTE ANA BEATRIZ GARCIA DE LIM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL HIPERCALÓRICA INFATRINI 400G, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA PACIENTE ANA BEATRIZ GARCIA DE LIMA, CONFORME NECESSIDADE IDENTIFICADA E AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA CÂMARA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE – CATS, EM RAZÃO DO BAIXO PESO AO NASCER E DA BAIXA ESTATURA APRESENTADA.