AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1 OU SIMILAR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO MENOR HEITOR BRAGA CAVALCANTI, CONFORME RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA ELABORADA PELA CÂMARA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE – CATS E SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRACANJUBA, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.