CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA A ATENÇÃO BÁSICA A MÉDIA COMPLEXIDADE, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA REDE MUNICIPAL DO SUS
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · FMS DE PIRES DO RIO
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas prestadoras de serviço de saúde para a Atenção Básica a Média Complexidade, com base nas necessidades complementares da Rede Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS de Pires do Rio/GO, bem como os Incentivos Financeiros (Federais, Estaduais e Municipais) relacionados à contratualização das seguintes Unidades de Saúde, do tipo geral e especializado, conforme condições estabelecidas na Tabela em anexo, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
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