DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa especializada para realização do serviço de Controle de Pragas e Vetores, Desinsetização, Desratização, bem como limpeza e higienização das caixas d'água da Sede da Câmara Municipal da Instância Turística de São Luiz do Paraitinga
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
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CompraDE 13Controle PNCP01208243000182-1-000010/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ do órgão01208243000182Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do ParaitingaLocalSão Luiz do Paraitinga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 15:03Abertura15/04/2026, 17:00Encerramento24/04/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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