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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa em consultoria para prestação serviços de consultoria na elaboração e transmissão no envio eletrônico dos dados ao Colare/TCM.; Elaboração e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf e Envios dos dados e eventos do E-Social.

ITAGUARU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 72.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(1401) | 5-0Controle PNCP01210707000195-1-000008/2026Processo14/2026ÓrgãoITAGUARU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01210707000195Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalItaguaru/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itaguaru/GO.