InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · OBSERVATORIO NACIONAL - RJ

Valor estimadoR$ 2.600,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP01263896000164-1-000187/2026Processo01210.000115/2026-39ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraOBSERVATORIO NACIONAL - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente serviço é considerado como sendo técnico especializado, ou seja, tem como característica principal ser executado de forma predominantemente intelectual. Além disso, como se verá adiante, possui característica em sua execução que o torna de natureza singular, realizada por profissionais e/ou empresas com notória especialização.