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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso do Sistema Web Gestão Tributária Plano Diamante para 12 (doze) usuários GT Fácil, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimadoR$ 14.388,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP42521088000137-1-000057/2025Processo52402.008486/2025-61ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/12/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Sistema Web G e s t ã o Tributária, plano diamante.

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