InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 05 Agentes públicos no "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação", a ser realizado presencialmente nos dias 22 a 25 de junho de 2026, em Foz do Iguaçu/PR. Diante disso, há uma necessidade CONTÍNUA de capacitação dos servidores que atuam nos processos de contratação direta da Divisão de Contratações e Importações (DICON). A medida atende às exigências do atual ordenamento jurídico, que introduziu inovações de observância obrigatória pela Administração.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCT
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP01263896000164-1-000359/2026Processo01280.000691/2026-52ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA/MCTLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal