InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de registro, proteção, manutenção e atualização do acervo de ativos de Propriedade Intelectual e Industrial.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHER

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01263896000164-1-000377/2026Processo01241.000978/2022-15ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHERLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O objeto consiste na continuidade da contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a prestação de serviços públicos de registro, proteção, manutenção e atualização do acervo de ativos de Propriedade Intelectual e Industrial desta Unidade.