Pagamento pela utilização de Recursos Hídricos de domínio do Governo do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, que abastece a ETA/SEACP do INPE de Cachoeira Paulista/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO: - Para elaboração da proposta, ATENTAR-SE À DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERENCIA. - O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos se encontram disponíveis nos seguintes endereços: www.compras.gov.br e www.pncp.gov.br. - Contatos para dúvidas: 1. José Luiz de Souza - Assistente em C&T - Tel. 12 3186 9315 e-mail [email protected] 2. Maíra dos Santos Ferreira - Técnico - Telefone: (12) 3186-9643 - E-mail: [email protected] 3. Jaliane Nataly - Assistente administrativo – G4F - Telefone: (12) 3186-9222 - E-mail: [email protected]