Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar para o Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da necessidade de contratação para à aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar de uso veterinário, destinados ao atendimento das demandas do zoológico do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). A contratação tem por objetivo assegurar a disponibilidade contínua dos materias necessários à assistência médico-veterinária dos animais mantidos sob os cuidados do INMA, bem como de animais silvestres resgatados que necessitem de atendimento emergencial, clínico, cirúrgico ou de procedimentos de contenção química. A disponibilidade desses materiais é indispensável para a realização de procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos, garantindo a manutenção da saúde, do bem-estar e da vida dos animais, além de possibilitar o cumprimento das atribuições técnicas, científicas, de conservação e legais do zoológico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.