DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de emissão de Certificados Digitais SERPRO, tipo A3, pessoa física (e-CPF), padrão ICP - Brasil
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTR.NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESAST.NATURAIS
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP01263896000164-1-000638/2025Processo01242.000316/2024-05ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTR.NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESAST.NATURAISLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado