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DispensaDivulgada no PNCP

Execução do projeto "Fábrica Solar" de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Plano de Trabalho (SEI nº 12946889)

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDEST

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra116Controle PNCP01263896000164-1-000749/2025Processo01202.000342/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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