Contratação de empresas especializadas em serviços gráficos para a confecção de impressos, brindes e camisetas. Conforme o Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A confecção dos materiais impressos é essencial para garantir a participação do Canal Ciência na 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), considerada um dos principais eventos de divulgação científica do país. A iniciativa representa uma oportunidade estratégica para o Ibict ampliar a visibilidade de suas ações, projetos e pesquisas junto à comunidade científica e ao público em geral. Ressalta-se que o curto prazo disponível para produção e entrega dos materiais, em razão da proximidade do evento, previsto para o período de 20 a 26 de outubro de 2025, inviabiliza a realização de procedimento licitatório regular, uma vez que os prazos legais para tramitação, julgamento e contratação superariam o tempo hábil para a execução do serviço. Assim, a contratação direta (sem disputa) justifica-se pela necessidade imediata de disponibilizar os materiais de comunicação e divulgação do Canal Ciência em tempo hábil, assegurando a efetiva participação institucional na SNCT e evitando prejuízos à imagem e à representação do Ibict no evento.