DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Empresa Especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração de laudos técnicos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), nas unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP e São José dos Campos/SP
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
Dados da publicação
Compra143Controle PNCP01263896000164-1-001047/2025Processo01340.008973/2025-65ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCTLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores