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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação da emissão de laudo de periculosidade visa atender à recomendação do PARECER nº 00705/2024/E-CJU/SCOM/CGU/AGU, de maneira a confirmar a obrigatoriedade do pagamento do benefício ao jardineiro, tendo em vista que este utiliza a roçadeira em suas atividades de rotina

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP01263896000164-1-001093/2024Processo01208000210202410ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/10/2024, 17:20Abertura31/10/2024, 17:20Encerramento05/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação da emissão de laudo de periculosidade visa atender à recomendação do PARECER nº 00705/2024/E-CJU

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