InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Escritório de Advocacia Especializado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, com comprovada experiência em indicações geográficas, marcas coletivas, e na construção e atualização da Política de Inovação do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP01263896000164-1-001159/2024Processo01205.000423/2024-71ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraMUSEU PARAENSE EMILIO GOELDILocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 08:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.