InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição de café e açúcar se faz necessário para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-SEHAB para utilização até o final o exercício de 2026. Informamos que existe um processo principal de demandas coletivas aberto pela SEGEP - Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, para aquisição desses gêneros alimentícios, porém, por conta da elevada demanda municipal, o processo licitatório não possui uma data prevista para finalização, o que não pode ser motivo de impedimento para que esta secretaria possa suprir suas necessidas de consumo. A ausência desses ítens tem causado um certo transtorno pois há uma demanda frequente de reuniões com representantes de entidades e autoridades que frequentam essa secretaria.
ESTADO DO PARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BELÉM/PA
Dados da publicação
Compra645Controle PNCP05054861000176-1-000087/2026Processo645ÓrgãoESTADO DO PARACNPJ do órgão05054861000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BELÉM/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil