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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa “ServiçosPI: inovação e eficiência na recuperação de informações de propriedade intelectual do INPI”.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP01263896000164-1-001372/2024Processo01302000617202479ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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