Aquisição de Equipamentos de Laboratório para estruturação dos Laboratórios de Pesquisa Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) em Cuiabá-MT

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

O INPP possui 4 (quatro) laboratórios que, apesar de serem modernos e arquitetonicamente bem desenhados, não ainda foram devidamente implantados. No momento, não há equipamentos de laboratórios ou materiais de pesquisa para ações P&D. Existe uma cota específica de bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI), o que demanda estrutura laboratorial e recursos materiais para comportar as ações C,T&I a serem desenvolvidas diretamente pelo Instituto. Com isso, pretende-se, realizar a aquisição de Equipamentos de Laboratório para realização de pesquisa no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) em Cuiabá-MT. A ausência destes equipamentos comprometeria significativamente a capacidade do INPP de conduzir pesquisas de qualidade, impactando negativamente tanto a curto quanto a longo prazo. No curto prazo, a falta das balanças e do liofilizador atrasaria a coleta e análise de dados críticos para projetos em andamento, prejudicando a continuidade das pesquisas e a obtenção de resultados científicos relevantes. A longo prazo, a impossibilidade de adquirir esses equipamentos poderia levar ao fracasso em licitações futuras e à perda de competitividade do INPP no cenário nacional e internacional de pesquisa. Além disso, a falta de infraestrutura adequada limitará a capacidade do instituto de atrair e reter talentos científicos, comprometendo sua missão de ser uma referência em estudos sobre o Pantanal e outras áreas úmidas. A aquisição planejada está embasada nas necessidades apontadas pela Coordenadoria de Pesquisa (COPEQ) e no volume de demandas previstas para os próximos anos. Os equipamentos propostos atendem aos padrões mais elevados de precisão e durabilidade, garantindo que o INPP mantenha sua capacidade de produzir dados robustos e confiáveis, fundamentais para a conservação do Pantanal. Além disso, os itens a serem adquiridos se enquadram nas disposições do artigo 75, inciso IV, alínea c, da Lei nº 14.133/2021, permitindo maior celeridade no processo de aquisição para produtos voltados à pesquisa.