DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Seguro Veicular Obrigatório, visando à cobertura da frota pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC · Unidade Única

Valor estimadoR$ 130.979,10

Dados da publicação

Compra019Controle PNCP01272081000141-1-000031/2026Processo036/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISRECCNPJ do órgão01272081000141Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro total de veículos, destinado à cobertura integral da frota pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC, compreendendo veículos leves, utilitários, vans, micro-ônibus e ônibus utilizados na execução dos serviços públicos. O serviço deverá contemplar cobertura completa contra colisão, incêndio, roubo e furto, bem como danos materiais e corporais a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V), além de cobertura para acidentes pessoais de passageiros (APP). Deverá incluir assistência 24 horas, com serviços de guincho, socorro mecânico, chaveiro e troca de pneus, cobertura em todo o território nacional, indenização integral ou parcial conforme o tipo de sinistro, cobertura para vidros, retrovisores, faróis, lanternas e demais acessórios, bem como carro reserva, quando aplicável, e franquia compatível com os valores praticados no mercado. A apólice deverá ser emitida em nome do CISREC, contemplando todos os veículos constantes no Plano de Trabalho, admitindo inclusões e exclusões ao longo da vigência contratual, conforme necessidade da Administração. A contratação contempla a cobertura securitária da frota atual do CISREC, composta por 18 (dezoito) veículos, sendo 14 (quatorze) micro-ônibus vinculados ao programa Transporta SUS e 4 (quatro) veículos destinados às ações de vacinação extramuros (vacimóveis) podendo haver inclusões e exclusões de veículos ao longo da vigência contratual, conforme necessidade da Administração. As alterações deverão ser formalizadas por meio de endosso da apólice, com os devidos ajustes proporcionais nos valores contratados, observadas as condições da seguradora. A Serviço Global 10 R$ 13.097,91 R$ 130.979,10 prestação do serviço deverá observar integralmente a legislação vigente aplicável ao setor de seguros e as normas da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, garantindo s

R$ 130.979,10

Quantidade: 10 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 13.097,91 · Em andamento