InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de transporte coletivo intramunicipal para fornecimento de passagens destinadas aos usuácios SUS.
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA · FUMSSAR - ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRI 36Controle PNCP01273946000194-1-000133/2026Processo134/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSACNPJ do órgão01273946000194Unidade compradoraFUMSSAR - ADMINISTRAÇÃOLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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