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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO (PPP), LTCAT, PCMSO, PGR E LTIP

MUNICIPIO DE ALEXANIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA

Valor estimadoR$ 38.910,00
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Dados da publicação

Compra6825Controle PNCP01298975000100-1-000162/2026Processo6825ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ do órgão01298975000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIALocalAlexânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 15:32Abertura23/10/2026, 00:00Encerramento28/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para elaboração, emissão e regularização do Perfil Profissiográfico (PPP), LTCAT, PCMSO, PGR e LTIP dos servidores, em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho e Previdência e legislação aplicável, visando instrução de processos de aposentadoria e cumprimento das obrigações legais.

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