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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e habilitada para elaboração, atualização e acompanhamento do PGR e PCMSO, incluindo o envio dos eventos de SST ao eSocial, visando atender às exigências legais e garantir a saúde e segurança dos servidores municipais.

MUNICIPIO DE MAURILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA

Valor estimadoR$ 11.666,67
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Dados da publicação

Compra(6421) | 182-0Controle PNCP02056752000108-1-000130/2026Processo5392/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ do órgão02056752000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIALocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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