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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de licenças de acesso à biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com ebooks publicados pelas editoras Grupo A Educação, Atlas, Gen, Saraiva e Manole.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 84.942,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra211Controle PNCP01468760000190-1-000040/2025Processo195/25 – DGÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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