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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de acessos à Biblioteca Digital Proview, plataforma que disponibiliza, aproximadamente, 2.000 obras de reconhecimento na área jurídica nacional, com pertinência e abrangência de seu conteúdo dentro da área de atuação do Ministério Público.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 111.780,24
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP01468760000190-1-000044/2025Processo186/25 - DGÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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