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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinaturas de 300 (trezentos) acessos ao produto “Revista dos Tribunais Online (RT Online) com acesso simultâneo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 113.579,97
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP01468760000190-1-000054/2026Processo29.0001.0033007.2026-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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