InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado em assistência, suporte técnico e manutenção de bases de dados do sistema PHL (Personal Home Library), para 02 (duas) aplicações: Biblioteca “Cesar Salgado” (incluindo a Biblioteca Hermínio Alberto Marques Porto) e Biblioteca da Promotoria de Justiça de Americana, que contemplam total de 8 (oito) bases de dados, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério do contratante.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP01468760000190-1-000066/2025Processo223/25 - DGÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos