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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnico especializado para a elaboração do Diagnóstico Situacional do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP-FED-ESTAD.DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLEC

Valor estimadoR$ 1.706.758,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP69122893000144-1-000061/2026Processo012.00001730/2026-81ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP-FED-ESTAD.DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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