DispensaDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA GERAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE ATE 24.000 BTUS.
ACE - ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE · Escola Municipal Paulo Freire
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Compra6Controle PNCP01482309000128-1-000006/2026Processo00000.0.037908ÓrgãoACE - ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRECNPJ do órgão01482309000128Unidade compradoraEscola Municipal Paulo FreireLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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