DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, PROJETOS DE ENGENHARIA, LICENCIAMENTO, APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DE LOTEAMENTO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS HABITAÇÕES POPULARES NO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO/SP.
MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO
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CompraDL 73Controle PNCP01559766000173-1-000062/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ do órgão01559766000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOLocalGavião Peixoto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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