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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse financeiro para participação do Município de Tigrinhos – SC no Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade e Agropecuária de desenvolvimento Local - CONSAD

MUNICIPIO DE TIGRINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOS

Valor estimadoR$ 10.523,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP01566620000155-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIGRINHOSCNPJ do órgão01566620000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TIGRINHOSLocalTigrinhos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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