DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de materiais de escritorio e papelaria conforme especificacoes quantidades condicoes de entrega recebimento gestao pagamento e criterios de selecao estabelecidos no Termo de Referencia para atendimento das necessidades administrativas institucionais e legislativas da Camara Municipal de Jarinu.
CAMARA MUNICIPAL DE JARINU · CAMARA MUNICIPAL
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Compra13 | Processo 104Controle PNCP01569688000198-1-000014/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JARINUCNPJ do órgão01569688000198Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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