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FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Penitenciaria de São Pedro de Alcantara

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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP01577780000108-1-000107/2026Processo26926ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraPenitenciaria de São Pedro de AlcantaraLocalSão Pedro de Alcântara/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 16:00Abertura22/05/2026, 15:51Encerramento28/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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